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Sábado, 1 de Março de 2008

ASSOCIAÇÕES PATRONAIS QUEREM PODER DESPEDIR PARA RENOVAR QUADROS DAS EMPRESAS!!!

João Manuel Rocha
 
Patrões lançam ofensiva a favor de maiores possibilidades de despedimento. CGTP diz que Livro Branco agrava aspectos negativos da lei

 

As confederações patronais da indústria e do comércio querem que as empresas passem a poder despedir trabalhadores quando pretendam renovar os seus quadros de pessoal.

 

"Não raro, as empresas estão ape­nas carecidas de trabalhadores dife­rentes e não de menos trabalhadores. É essa renovação que também se tem de possibilitar", defende a Confede­ração da Indústria Portuguesa (CIP), num parecer ontem divulgado sobre
Livro Branco das Relações Laborais, documento que vai servir de base à revisão do Código do Trabalho.
Para a organização patronal di­rigida por Francisco Van Zeller, a possibilidade de despedir não pode limitar-se a casos de motivos discipli­nares, de inadaptação do trabalhador ou de necessidade de reduzir pesso­al, "daí que a renovação do quadro deva ser integrada como fundamen­to legitimador" para a dispensa do trabalhador.
A confederação do Comércio e Serviços (CCP) vai no mesmo sentido. Os despedimentos devem ser permitidos quando "se pretenda a reestrutura-ção da empresa e a renovação do per­fil do trabalhador afecto ao posto de trabalho", argumenta.
"Na prática, traduz-se na renova­ção do quadro de pessoal sem redu­ção de postos de trabalho", alega a CCP nas suas propostas para a revi­são da lei laborai, cujo conteúdo foi divulgado pela agência Lusa.
No seu parecer, a CIP defende igualmente o alargamento das pos­sibilidades de despedimento por
inadaptação. Para além da intro­dução de modificações no posto de trabalho deve ser considerada a "perda de capacidades por parte do trabalhador, com reflexos na produtividade ou qualidade do seu desempenho".
A futura revisão do Código do Trabalho deve também, para a confederação da indústria, estabelecer tectos para as indemnizações por cessação de contrato de trabalho. Esses valores, alega, "revelam-se, com frequência, absolutamente incomportáveis face às disponibi­lidades financeiras das empresas". Outra das ideias defendidas pela CIP é a redução para "limites razoáveis" das compensações pela prestação de ' trabalho suplementar.
A Confederação do Turismo pro­nunciou-se também sobre o Livro Branco e criticou, segundo a Lusa, o facto de, em seu entender, a ques­tão da flexi-segurança não ter sido devidamente encarada. O documento não consagra o tratamento especifíco a dar a cada sector de actividade, refere.
As centrais sindicais CGTP e UCT entendem que o Livro Branco prevê o acentuar dos aspectos mais gravosos da legislação laboral. "Prefigura uma alteração do Código do Trabalho, não no sentido de corrigir aspectos gra­vosos por este introduzidos, mas no sentido de os agravar ainda mais", acusou a CGTP.
Os parceiros tinham até ontem para fazerem as suas sugestões ao Ministério do Trabalho, o qual de­verá apresentar uma proposta de alteração ao Código do Trabalho até ao fim do mês.
in "Público"
 
publicado por Solidário às 23:15
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